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Taxa ECAD em eventos: você sabe o que é ou como funciona?

Dentro do planejamento estratégico de um evento, contar com uma boa lista musical pode tornar a experiência ainda mais relevante para o público. Porém, por acaso você costuma averiguar se há a necessidade de pagar a taxa ECAD ou não?

Quando se trata de direitos autorais, que é um conjunto de prerrogativas que geram benefícios morais aos autores pela exploração de suas músicas, pinturas, fotos, textos e demais obras, torna-se fundamental que os organizadores estejam cientes disso.

Sendo assim, para evitar problemas em eventos, acompanhe a leitura e saiba exatamente o que é a taxa ECAD, quem deve pagá-la e quanto custa!

O que é a taxa ECAD?

O ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) é uma instituição que tem o propósito de conectar compositores, músicos, intérpretes, editores e produtores aos espaços ou canais que utilizam suas canções. A entidade é representada por sete associações ligadas ao mundo da música, de modo que o papel do ECAD é centralizar a cobrança dos direitos autorais pela execução pública das obras.

O ECAD segue as leis 9.610/98 e 12.853/13, mas sua jurisdição corresponde apenas ao que é tocado em território brasileiro, de modo que a taxa pela execução de canções brasileiras fora do Brasil é negociada com associações locais e repassada depois. Se por acaso você realizar um evento a céu aberto em Punta del Este, por exemplo, a Associação Geral de Autores do Uruguai (AGADU) precisa estar a par disso. Contar com o know-how de um DMC local também pode ser uma solução para planejar todo o escopo de ações e evitar problemas legislativos.

Torna-se função dos funcionários do ECAD, a realização de visitas com o propósito de fiscalizar e conscientizar os organizadores de eventos em relação à arrecadação autoral. Vale ressaltar que os artistas só recebem seus devidos direitos se estiverem filiados em, pelo menos, uma das associações que fazem parte do ECAD, além de manterem seu repertório devidamente atualizado.

Quem deve pagar a taxa do ECAD?

Bem provável que você esteja se perguntando se realmente precisa pagar essa taxa ou se existe alguma isenção, não é verdade? Pois bem, as feiras, as exposições e os eventos corporativos estão sujeitos à cobrança da taxa ECAD. No entanto, ao contratar um espaço para realizar o evento, como clube, centro de convenções ou hotel, pode acontecer desses estabelecimentos já contribuírem com a taxa.

Assim como qualquer regra, existem exceções que devem ser consideradas, como é o caso dos eventos realizados em propriedades particulares, cultos religiosos (mesmo em locais públicos) e reuniões de cunho educacional que estão isentos da taxa. Tendo isso em vista, um evento para endomarketing, por exemplo, está dispensado de pagamento em local privado, todavia, terá a taxa se houver cobrança de ingressos para um público externo.

Caso esteja sob a sua responsabilidade a organização do evento todo, deve-se pedir uma solicitação com antecedência ao ECAD para utilizar músicas brasileiras, enviando um formulário com o repertório a ser reproduzido. Se tiver alugado um espaço que já contribui mensalmente com a instituição ou associações locais, resta apenas a necessidade de informar ao órgão competente a devida dispensa de cobrança.

Quanto custa a taxa do ECAD?

Se você faz uma boa gestão dos orçamentos de eventos, deve considerar a taxa ECAD e se prevenir financeiramente para todos os cenários possíveis, afinal, quem conta com um bom planejamento não precisa se preocupar posteriormente. Em algumas cobranças, a instituição adota a Unidade de Direito Autoral (UDA), cujo valor é definido em assembleia geral e reajustado todos os anos.

O valor unitário atual cobrado por UDA é de R$ 80,92, sendo que o cálculo é definido conforme a relevância da música para o negócio e o volume de utilização, levando em conta o valor bruto arrecadado e a área sonorizada. As taxas também consideram fatores como a capacidade de público, duração do evento, região socioeconômica e a forma de utilização, isto é, ao vivo ou por reprodução mecanizada.

De maneira geral, as cobranças obedecem a três categorias: permanente (reprodução de músicas por oito dias no mês e 10 meses no ano), eventual (músicas tocadas de forma esporádica) e usuários gerais (utilizam as músicas como ambientação). Vale ressaltar que 85% dos valores pagos são destinados aos autores, 5% para as associações e 10% fica com o ECAD.​

Como recolher a taxa para o seu evento?

Caso tenha a obrigação de recolher a taxa, o ideal é procurar um dos vários escritórios do ECAD espalhados pelo Brasil e fornecer as devidas informações necessárias sobre o repertório do evento, especificando se terá reprodução ao vivo ou mecanizada. O formulário deve conter os nomes de cada música a ser utilizada, descrevendo os compositores e intérpretes, facilitando assim a distribuição dos direitos autorais.

Após enviar o documento via e-mail, o ECAD analisa os dados e manda um boleto para receber o pagamento antes da realização do evento corporativo em si, porque os funcionários da instituição não podem receber dinheiro vivo na fiscalização. Se houver a visita da equipe do ECAD no evento, basta apresentar o comprovante de pagamento e se tranquilizar, pois estará de acordo com a legislação.

Qualquer atualização de dados cadastrais é feita de forma virtual pelo sistema da instituição, portanto, todo o processo é bem simples e desburocratizado. Caso você utilize músicas que estão em domínio público, ou seja, que não necessitam do pagamento de direitos autorais, elas também devem constar no formulário com a programação oficial.

O que acontece se a sua empresa não pagar?

Se porventura a empresa não efetuar o pagamento da taxa, isso configura como uma violação à lei, sendo que os infratores responderão judicialmente pela reprodução não autorizada das obras disponíveis no evento. Claro que as associações fazem o possível para entrar em um acordo amigável antes de recorrer ao poder Judiciário, portanto, são dadas algumas oportunidades de a empresa ficar em dia com essa obrigação.

Se algum agente do ECAD comparecer ao evento e notificar o uso indevido de direitos autorais, o prazo inicial é de sete dias para deixar tudo dentro dos conformes. A não regularização pode acarretar em uma cobrança de até 20 vezes o débito inicial, mas existem algumas campanhas periódicas de descontos de débitos, portanto, se for necessário, fique de olho nesse tipo de situação — até para não prejudicar o seu ROI.

Por fim, se tem a pretensão de fazer um evento de qualidade, busque estabelecimentos que estejam em dia com a legislação e saibam a importância do pagamento da taxa ECAD, a fim de evitar constrangimentos futuros.

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